Termos e condições

Estes termos explicam como funciona a compra na loja online Laskero: quem somos, como se faz uma encomenda, como se paga, quando recebe, como pode devolver e que garantias tem. Ao concluir uma encomenda, aceita estes termos. Guarde uma cópia: a versão que conta é a publicada no site na data da sua encomenda.

Quem somos

A loja online laskero.com é explorada por [Nome da empresa], NIF [NIF], com sede em [Morada] [Registo comercial e capital social, se aplicável]. Nestes termos, “Laskero”, “nós” e “loja” referem-se a esta empresa.

Contactos: e-mail [E-mail]; telefone e WhatsApp [Telefone]. Todos os canais estão na página Contactos.

A quem se destinam estes termos

• A loja vende a consumidores, ou seja, a pessoas que compram para uso pessoal e não no âmbito de uma atividade profissional, com morada de entrega em Portugal.
• Para comprar tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contratos.
• Se comprar em nome de uma empresa, pode pedir fatura com o NIF da empresa. O direito de livre resolução e a garantia descritos abaixo são direitos dos consumidores.

Produtos, preços e disponibilidade

• Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes aparecem no carrinho e no checkout antes de confirmar a encomenda, e o valor total a pagar é mostrado antes do pagamento.
• Quando um preço aparece riscado, o preço anterior indicado é o preço mais baixo que praticámos nos 30 dias anteriores à redução.
• Podemos alterar os preços a qualquer momento. O preço que conta é o que estava publicado no momento da encomenda.
• As fotografias são ilustrativas. As cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã, e as dimensões e características estão na descrição de cada produto. Se tiver dúvidas, pergunte-nos antes de comprar.
• Os nossos produtos são artigos de conforto e de utilização quotidiana. Não são dispositivos médicos e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde.
• Se um preço estiver manifestamente errado (por exemplo, por lapso de digitação), podemos cancelar a encomenda e reembolsar na totalidade o que pagou, avisando-o por e-mail.
• Se um artigo esgotar depois de a encomenda ser feita, avisamo-lo em até [2 dias úteis] e propomos esperar, trocar por outro artigo ou receber o reembolso.

Como fazer a encomenda

1. Na página do produto, escolha a quantidade e carregue no botão de compra.
2. No carrinho, reveja os artigos, as quantidades e os portes.
3. Em “Finalizar compra”, indique os dados de entrega e de faturação. O NIF é opcional: indique-o se quiser que conste na fatura.
4. Escolha a forma de pagamento, reveja o resumo e confirme. Ao confirmar, assume a obrigação de pagar a encomenda.
5. Recebe por e-mail o resumo da encomenda. O contrato fica celebrado quando lhe enviamos a confirmação de que a encomenda foi aceite. Nos pagamentos por Multibanco, a encomenda fica a aguardar pagamento até à data-limite da referência.

Não é preciso criar conta para comprar. Enviamos e-mails com o estado da encomenda: confirmação, pagamento recebido e expedição com o número de seguimento.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda por falta de stock, erro no preço, pagamento não confirmado, suspeita de fraude, morada fora da área de entrega ou incumprimento destes termos. Nesse caso, reembolsamos qualquer valor que já tenha pago.

Para alterar ou cancelar uma encomenda ainda não expedida, contacte-nos o mais depressa possível. Depois da expedição, pode usar o direito de livre resolução (secção “Direito de livre resolução”, abaixo).

Pagamento

• MB WAY: aprova o pagamento na app do seu banco. A encomenda é processada logo que o pagamento é confirmado.
• Multibanco: mostramos a entidade e a referência no ecrã e enviamo-las por e-mail. A referência é válida por [3 dias]; se não for paga até lá, a encomenda é cancelada automaticamente.
• Cartão de crédito ou débito (Visa e Mastercard) [e Apple Pay ou Google Pay, se ativados]: o pagamento é imediato. Os dados do cartão são introduzidos nas páginas seguras do prestador de pagamento [Prestador de pagamento, por exemplo ifthenpay]. Nunca temos acesso aos dados do seu cartão nem os guardamos.
• Pagamento à cobrança (na entrega): [a confirmar pelo cliente. Se for ativado: só para artigos enviados do nosso stock, com taxa de X € indicada no checkout, valor máximo de Y € por encomenda, pagamento ao estafeta].
• Não cobramos qualquer taxa pela utilização dos meios de pagamento, exceto a taxa de cobrança indicada acima, quando aplicável.
• Emitimos fatura por cada encomenda e enviamo-la por e-mail.

Entrega

• Entregamos na morada que indicar, em Portugal. As zonas, os portes e os prazos estão na página Envios.
• Os prazos de entrega são estimativas em dias úteis e contam a partir da confirmação do pagamento. Dependem da origem do artigo: os artigos do nosso stock saem em [1 dia útil] e chegam em [1 a 3 dias úteis] no continente; os artigos enviados diretamente pelos nossos fornecedores têm o prazo indicado na página do produto.
• Por lei, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar da encomenda, salvo acordo diferente. Se não cumprirmos, pode fixar-nos um prazo adicional adequado e, se ainda assim não entregarmos, cancelar a encomenda com reembolso total.
• A responsabilidade pelos artigos passa para si quando os recebe, ou quando os recebe a pessoa que indicou para os receber.
• Verifique a embalagem no momento da entrega. Se chegar danificada, incompleta ou com um artigo diferente do encomendado, contacte-nos em [48 horas] com fotografias. Resolvemos sem custos para si.

Direito de livre resolução

Nas compras online tem o direito de desistir da compra, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os artigos (Decreto-Lei n.º 24/2014). Na Laskero o prazo para devolver é de [Prazo de devolução: 14 dias legais ou mais, a definir pelo cliente] a contar da receção.

• Para desistir, basta comunicar-nos a decisão de forma clara, por e-mail ou WhatsApp, dentro do prazo. Pode usar o formulário de livre resolução que está na página Devoluções e reembolsos.
• Depois de nos avisar, tem 14 dias para devolver os artigos. Os custos diretos da devolução são [por conta do cliente / por nossa conta, a definir pelo cliente].
• Reembolsamos todos os valores pagos, incluindo os portes da entrega inicial, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos aguardar até receber os artigos ou o comprovativo do envio.
• Pode manusear os artigos para os verificar, como faria numa loja. Se os devolver com sinais de uso para além disso, podemos deduzir a desvalorização no reembolso.
• A lei exclui deste direito alguns artigos, por exemplo os selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene e que tenham sido abertos, e os feitos por medida ou personalizados.

Todos os detalhes estão na página Devoluções e reembolsos.

Garantia legal de 3 anos

Todos os artigos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um artigo tiver um defeito ou não corresponder ao que foi anunciado, tem direito à reparação ou à substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à devolução do dinheiro. Os custos da garantia são por nossa conta. Isto aplica-se também aos artigos enviados diretamente pelos nossos fornecedores: o seu contrato é connosco. Veja como funciona na página Garantia.

Utilização dos produtos

Utilize cada artigo conforme as instruções que o acompanham e os avisos da página do produto. Na página de cada produto indicamos, sempre que exigido pela lei europeia de segurança dos produtos, o fabricante ou o responsável na União Europeia. Guarde a embalagem e a fatura durante o período de garantia.

Avaliações de clientes

Publicamos avaliações escritas por clientes. [Indicar se as avaliações são verificadas e como: por exemplo, só de clientes com encomenda registada na loja.] Reservamo-nos o direito de não publicar conteúdos ofensivos, publicitários, com dados pessoais de terceiros ou sem relação com o produto. Ao enviar uma avaliação, autoriza a sua publicação na loja com o nome que indicar.

Propriedade intelectual

A marca Laskero, o logótipo, os textos, as fotografias e o design da loja são nossos ou estão licenciados a nosso favor. Não podem ser copiados ou utilizados sem a nossa autorização escrita.

Dados pessoais e cookies

Tratamos os seus dados pessoais para processar a encomenda, entregar os artigos e prestar apoio, de acordo com a Política de privacidade. Os cookies que usamos estão descritos na Política de cookies.

Reclamações e resolução de litígios

• Se algo correr mal, fale connosco primeiro pelo e-mail [E-mail] ou pelo WhatsApp [Telefone]. Respondemos em [2 dias úteis].
• Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Respondemos no prazo de 15 dias úteis.
• Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [Entidade RAL, por exemplo CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt]. A lista de entidades está no Portal do Consumidor. Nos litígios de valor até 5.000 €, se optar pela arbitragem ou pela mediação numa destas entidades, ficamos vinculados a participar.
• Em alternativa, pode recorrer aos tribunais. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das regras de competência que protegem o consumidor.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando acrescentamos meios de pagamento ou zonas de entrega. A data da última atualização está no topo da página. As encomendas feitas antes de uma alteração seguem os termos em vigor na data em que foram feitas.