Garantia

Todos os artigos vendidos na Laskero têm a garantia legal de 3 anos. Explicamos aqui o que ela cobre, o que pode pedir e como a acionar.

O que a lei garante

• Os bens novos vendidos a consumidores têm uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021).
• A garantia cobre a falta de conformidade: o artigo tem um defeito, não funciona como devia, não corresponde à descrição, às fotografias ou às características anunciadas, ou não serve para o uso habitual de um artigo do mesmo tipo.
• Nos primeiros 2 anos a contar da entrega, presume-se que um defeito que apareça já existia na data da entrega. Não tem de o provar.
• A garantia é dada por nós, [Nome da empresa], como vendedor. Vale igual para os artigos enviados diretamente pelos nossos fornecedores: o seu contrato é connosco e é a nós que deve contactar.

O que pode pedir

1. Reparação ou substituição do artigo, à sua escolha, sem custos, num prazo razoável e sem grave inconveniente para si. Só podemos recusar uma das opções se for impossível ou tiver custos desproporcionados em relação à outra.
2. Redução do preço ou devolução do dinheiro (resolução do contrato), se a reparação ou a substituição não for possível, não for feita no prazo, não resolver o problema ou se o defeito for grave. Para a devolução do dinheiro, devolve o artigo e reembolsamos o valor pago.
3. Nos 30 dias seguintes à entrega, se o artigo apresentar um defeito, pode pedir logo a substituição ou a devolução do dinheiro, sem passar primeiro pela reparação.

Como acionar a garantia

1. Contacte-nos. Envie um e-mail para [E-mail] ou uma mensagem pelo WhatsApp [Telefone] com o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias ou um vídeo. Isto ajuda-nos a resolver mais depressa, muitas vezes sem o artigo ter de viajar.
2. Receba a resposta. Respondemos em até [2 dias úteis] com a solução proposta (reparação, substituição ou reembolso) e, se for preciso devolver o artigo, as instruções e a etiqueta de envio.
3. Envie o artigo, se necessário. Embale-o com cuidado, de preferência na embalagem original, e siga as instruções. O transporte é por nossa conta.
4. Receba a solução. A reparação ou a substituição é concluída no prazo máximo de 30 dias a contar do momento em que nos comunica o defeito. Se escolher o reembolso, pagamos pelo mesmo meio de pagamento da compra, no prazo de 14 dias a contar da devolução do artigo.

Prazos e custos

• Reparação, substituição, transporte e manuseamento são gratuitos. Nunca paga o envio de volta de um artigo com defeito.
• Se o artigo for reparado, beneficia de um prazo adicional de garantia de 6 meses por cada reparação, até ao limite de 4 reparações.
• Se o artigo for substituído, o artigo novo tem uma nova garantia de 3 anos a contar da sua entrega.
• Guarde a fatura ou o e-mail de confirmação da encomenda: é o comprovativo da data de compra.

O que a garantia não cobre

• Desgaste normal pelo uso (por exemplo, perda de cor ou de elasticidade de tecidos e espumas com o tempo).
• Danos causados por acidente, queda, humidade, calor, uso indevido ou uso diferente do indicado nas instruções do produto.
• Alterações, reparações ou limpezas feitas de forma diferente da recomendada.
• Diferenças mínimas de cor em relação às fotografias, próprias dos ecrãs.
• Defeitos que já conhecia no momento da compra e que foram claramente indicados na página do produto.

Garantia do fabricante

Alguns artigos podem ter uma garantia comercial do fabricante, com condições próprias indicadas na embalagem ou na documentação. Essa garantia acresce à garantia legal e nunca a reduz.

Garantia e devolução não são a mesma coisa

• Devolução (livre resolução): mudou de ideias e quer devolver um artigo sem defeito. Tem [Prazo de devolução: 14 dias legais ou mais, a definir pelo cliente] a contar da receção e os custos de envio de volta são [por conta do cliente / por nossa conta, a definir pelo cliente]. Veja a página Devoluções e reembolsos.
• Garantia: o artigo tem um defeito ou não corresponde ao anunciado. Tem 3 anos e todos os custos são por nossa conta.

Reclamações

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como [Entidade RAL, por exemplo CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt]. A lista de entidades está no Portal do Consumidor.