Política de privacidade

Esta política explica que dados pessoais recolhemos quando visita a loja ou faz uma encomenda, para que os usamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos e que direitos tem. Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Quem é o responsável pelo tratamento

[Nome da empresa], NIF [NIF], com sede em [Morada], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na loja laskero.com.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para [E-mail] [ou para o e-mail dedicado à proteção de dados, se existir] ou para a morada acima. [Não temos encarregado de proteção de dados, por não ser obrigatório para a nossa atividade.]

Que dados recolhemos

• Encomenda: nome, morada de entrega e de faturação, e-mail, número de telemóvel, NIF (opcional, só se quiser fatura com número de contribuinte), artigos comprados, valores pagos, meio de pagamento escolhido e estado da encomenda. Estes dados são obrigatórios para concluir a compra; sem eles não conseguimos entregar nem faturar.
• Pagamento: o pagamento é feito nas páginas ou na app do prestador de pagamento. Nunca recebemos nem guardamos os dados do seu cartão; recebemos apenas a confirmação de que o pagamento foi feito, o meio usado e, no caso do MB WAY, o número de telemóvel associado.
• Apoio ao cliente: as mensagens que nos envia por e-mail ou WhatsApp, com o seu nome, contacto e o que nos conta sobre a encomenda.
• Devoluções e garantia: número da encomenda, motivo, fotografias ou vídeos que nos envie e, para reembolsos por transferência, o IBAN.
• Avaliações: o nome que indicar, o e-mail (não publicado), o texto e a classificação que der ao produto.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, artigos no carrinho e cookies, conforme a Política de cookies. Se chegou através de um anúncio ou de uma ligação, podemos registar a origem da visita (por exemplo, “Instagram” ou “pesquisa Google”) para associar à encomenda.
• Conta de cliente: por agora a loja funciona sem conta; compra como visitante. Se no futuro criar conta, guardamos também os dados de acesso e o histórico de encomendas.

Não recolhemos dados de categorias especiais (saúde, religião, etc.). Se nos enviar esse tipo de informação por sua iniciativa, por exemplo numa mensagem, usamo-la só para responder ao seu pedido.

Para que usamos os dados e com que fundamento

• Processar e entregar a encomenda (confirmar o pagamento, preparar, expedir, enviar o número de seguimento, tratar devoluções, reembolsos e garantia): necessário para executar o contrato de compra.
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: obrigação legal.
• Responder a pedidos de informação, reclamações e pedidos de apoio, incluindo antes de comprar: execução do contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido; nas reclamações pelo Livro de Reclamações, obrigação legal.
• Enviar e-mails sobre a encomenda (confirmação, pagamento, expedição, seguimento): execução do contrato. Não são e-mails de marketing.
• Prevenir fraude e garantir a segurança da loja (por exemplo, detetar pagamentos suspeitos ou tentativas de intrusão): interesse legítimo em proteger a loja e os clientes.
• Saber de onde vêm as visitas e as encomendas (origem da visita, estatísticas internas): interesse legítimo em avaliar a loja; nos cookies que não sejam estritamente necessários, só com o seu consentimento.
• Publicar as avaliações de produtos que nos envia: consentimento, que dá ao enviar a avaliação e pode retirar pedindo a sua remoção.
• Enviar novidades e promoções por e-mail ou WhatsApp: só com o seu consentimento prévio, que pode retirar a qualquer momento. Por agora não enviamos comunicações de marketing.
• Cumprir obrigações legais e defender os nossos direitos (por exemplo, responder a autoridades ou a um litígio): obrigação legal e interesse legítimo.

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si nem fazemos definição de perfis.

Durante quanto tempo guardamos os dados

• Encomendas e faturas: 10 anos a contar do fim do ano da encomenda, por obrigação fiscal. Findo esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados.
• Dados de garantia e de devolução: enquanto durar a garantia legal (3 anos a contar da entrega) e, depois, pelo prazo de prescrição de eventuais litígios.
• Mensagens de apoio (e-mail e WhatsApp): [2 anos] a contar da última mensagem, salvo se estiverem ligadas a uma encomenda ou a uma reclamação.
• Reclamações pelo Livro de Reclamações Eletrónico: 3 anos, por obrigação legal.
• Avaliações: enquanto o produto estiver publicado na loja ou até pedir a remoção.
• Consentimento para marketing: até o retirar. Guardamos o registo do consentimento enquanto for necessário para o comprovar.
• Dados de navegação e cookies: os prazos de cada cookie estão na Política de cookies. Os registos de acesso ao servidor são guardados por [30 dias] por razões de segurança.

Com quem partilhamos os dados

Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com quem precisa deles para a loja funcionar, com contratos que os obrigam a tratá-los só segundo as nossas instruções (subcontratantes) ou por obrigação legal:

• Prestador de pagamento: [Prestador de pagamento, por exemplo ifthenpay, S.A.], para processar MB WAY, Multibanco e cartão. É responsável próprio pelo tratamento dos dados de pagamento, segundo a sua política de privacidade.
• Transportadoras: [CTT, DPD ou outra] recebem o nome, a morada, o telemóvel e o e-mail para entregar a encomenda e enviar avisos de entrega.
• Fornecedores que expedem diretamente: nos artigos enviados pelo fornecedor, transmitimos-lhe o nome, a morada, o telemóvel e os artigos da encomenda, só para a preparar e enviar. [Lista de fornecedores e país de cada um, a preencher: por exemplo, BigBuy (Espanha), CJ Dropshipping (China / armazéns na UE).]
• Programa de faturação: [Moloni ou outro programa de faturação certificado], para emitir as faturas exigidas por lei.
• Alojamento do site e e-mail: [Empresa de alojamento, por exemplo Hostinger, com servidores na União Europeia] e [fornecedor do serviço de e-mail].
• Manutenção técnica da loja: [Empresa que faz a manutenção do site, se contratada], com acesso limitado ao necessário para manter a loja a funcionar.
• WhatsApp: se nos contactar pelo WhatsApp, as mensagens passam pelos servidores da WhatsApp Ireland Limited, segundo a política de privacidade do WhatsApp. Use o e-mail se preferir não usar este canal.
• Autoridades públicas (Autoridade Tributária, tribunais, ASAE, entidades de resolução de litígios) quando a lei o exigir.

Transferências para fora da União Europeia

Guardamos os dados em servidores na União Europeia. Nos artigos enviados diretamente por fornecedores fora da União Europeia (por exemplo, da China), os dados de entrega são transmitidos a esse fornecedor porque é necessário para executar a sua encomenda (artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), e limitamo-los ao mínimo indispensável. Se algum dos nossos prestadores tratar dados fora da União Europeia, exigimos as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Os seus direitos

Pode, a qualquer momento:

• aceder aos dados que temos sobre si e pedir uma cópia;
• retificar dados incorretos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados, quando já não forem necessários ou quando retirar o consentimento (não podemos apagar os dados que a lei nos obriga a guardar, como as faturas);
• pedir a limitação do tratamento em certas situações;
• receber os dados que nos forneceu num formato de uso corrente (portabilidade);
• opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo e, em qualquer caso, ao marketing direto;
• retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar a licitude do tratamento feito até aí.

Para exercer estes direitos, escreva para [E-mail] ou para [Morada], indicando o nome e o e-mail usados na encomenda. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prolongado em casos complexos; avisamos se isso acontecer. Podemos pedir-lhe que confirme a identidade antes de responder.

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt, a autoridade de controlo em Portugal.

Cookies

A loja usa cookies e tecnologias semelhantes. Os que usamos hoje, para que servem e como os pode gerir estão descritos na Política de cookies.

Segurança

A loja funciona em ligação segura (HTTPS). Os pagamentos são feitos nas páginas do prestador de pagamento, certificado para o efeito. Limitamos o acesso aos dados às pessoas e aos prestadores que precisam deles, protegemos o acesso ao painel da loja com credenciais individuais e fazemos cópias de segurança regulares. Se ocorrer uma violação de dados com risco para os seus direitos, informá-lo-emos e notificaremos a CNPD nos termos da lei.

Menores

A loja destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se um menor nos tiver fornecido dados, o titular das responsabilidades parentais pode pedir-nos o apagamento pelo e-mail [E-mail].

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política, por exemplo quando acrescentarmos um novo prestador ou um novo meio de pagamento. A data da última atualização está no topo da página. Se a alteração for relevante, avisamos na loja.

Contactos

[Nome da empresa] · NIF [NIF] · [Morada]
E-mail: [E-mail] · Telefone e WhatsApp: [Telefone]