Texto a validar por um jurista antes de publicar. Os dados entre [colchetes] serão substituídos pelos dados da empresa.
Se mudar de ideias, pode devolver o que comprou. Explicamos aqui os prazos, como fazer o pedido, quem paga o envio de volta e quando recebe o seu dinheiro.
Prazo para desistir da compra
Nas compras online, a lei dá-lhe 14 dias para desistir do contrato sem indicar o motivo (direito de livre resolução, Decreto-Lei n.º 24/2014). O prazo conta a partir do dia em que recebe a encomenda ou, se ela chegar em várias entregas, do dia em que recebe o último artigo.
Na Laskero, o prazo para devolver é de [Prazo de devolução: 14 dias legais ou mais, a definir pelo cliente] a contar da receção. Os direitos legais mantêm-se iguais durante todo esse período.
Como pedir a devolução
- Avise-nos dentro do prazo. Envie um e-mail para [E-mail] ou uma mensagem pelo WhatsApp [Telefone] com o número da encomenda e os artigos que quer devolver. Também pode usar o formulário de livre resolução abaixo. Basta uma declaração clara; não precisa de dizer porquê.
- Receba as instruções. Respondemos em até [2 dias úteis] com a morada de devolução e a forma de envio. Não envie nada antes de receber as instruções: a morada de devolução pode ser diferente da nossa sede.
- Envie o artigo. Tem 14 dias a contar do aviso para o enviar, de preferência na embalagem original, com todos os acessórios e com o número da encomenda visível. Guarde o comprovativo de envio.
- Receba o reembolso. Assim que o artigo chegar, ou que nos mostrar o comprovativo de envio, devolvemos o valor pago.
Formulário de livre resolução
Pode comunicar a desistência por qualquer declaração clara, por exemplo um e-mail. Se preferir, copie o modelo abaixo, previsto na lei (Decreto-Lei n.º 24/2014, anexo, parte B), e envie-o por e-mail para [E-mail].
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: [Nome da empresa], [Morada], [E-mail]
Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: …
Número da encomenda: …
Solicitado em (*) / recebido em (*): …
Nome do(s) consumidor(es): …
Morada do(s) consumidor(es): …
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel): …
Data: …
(*) Riscar o que não interessa.
Custos e morada de devolução
- Os custos diretos de devolução do artigo, quando desiste da compra, são [por conta do cliente / por nossa conta, a definir pelo cliente]. [Se forem por conta do cliente: o envio por correio registado em Portugal continental custa cerca de X €; se enviarmos uma etiqueta pré-paga, descontamos Y € no reembolso.]
- A morada de devolução é indicada nas instruções que lhe enviamos: [Morada de devolução]. Nos artigos enviados diretamente pelos fornecedores, a morada pode ser a do armazém do fornecedor.
- Os portes da entrega inicial são reembolsados quando devolve a encomenda completa. Se devolver só parte da encomenda, reembolsamos o valor dos artigos devolvidos.
Se o artigo chegar com defeito, danificado ou diferente do que encomendou, os custos de devolução são sempre por nossa conta e não há prazo de 14 dias: aplica-se a garantia legal de 3 anos (veja abaixo).
Estado do artigo e exceções
Pode abrir a embalagem e verificar o artigo como faria numa loja física. Se ele voltar com sinais de uso para além disso, ou sem peças, podemos descontar a desvalorização no valor do reembolso.
Por lei, não é possível desistir de alguns tipos de compra, por exemplo:
- artigos selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde pública ou de higiene, quando o selo tiver sido aberto depois da entrega [confirmar se se aplica a algum produto da loja e indicá-lo na página desse produto];
- artigos feitos por medida ou personalizados a pedido do cliente;
- artigos que, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros depois da entrega.
Reembolso
- Devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes da entrega inicial, até 14 dias a contar do dia em que nos informa da desistência. Podemos aguardar até receber o artigo ou até nos enviar o comprovativo de que o devolveu, consoante o que acontecer primeiro.
- O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou na compra (MB WAY, cartão ou Multibanco), salvo se combinarmos outro consigo, e sem qualquer custo para si. Nos pagamentos por Multibanco [e à cobrança], pedimos-lhe o IBAN para a transferência.
- Depois de fazermos o reembolso, o valor pode demorar alguns dias a aparecer na sua conta, conforme o banco.
Trocas
Não fazemos trocas diretas. Se quiser outro tamanho, cor ou artigo, devolva o que recebeu e faça uma nova encomenda: é mais rápido e não fica à espera do nosso stock. Se preferir, fale connosco antes: ajudamos a escolher.
Artigo com defeito ou errado
Se o artigo chegar danificado, com defeito, incompleto ou diferente do que encomendou, não precisa de usar o direito de livre resolução: contacte-nos com o número da encomenda e, se possível, uma fotografia ou um vídeo do problema. Enviamos um artigo novo ou reembolsamos, com os custos de envio por nossa conta. Todos os artigos têm garantia legal de 3 anos: veja a página Garantia.
Reclamações e contactos
[Nome da empresa] · NIF [NIF] · [Morada]
E-mail: [E-mail] · WhatsApp: [Telefone]
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como [Entidade RAL, por exemplo CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt].
